Responsabilidade civil. Fato do serviço. Atendimento médico hospitalar.

Erro de diagnóstico. Dano moral.

Contribuição de melhoria. Fato gerador valorização do imóvel.

A contribuição de melhoria tem como fato gerador a real valorização do imóvel, não servindo como

Liminar concedida só pode ser revogada ante relevante novo fato

Serviços de corretagem constituem fato gerador da contribuição previdenciária.

seguro, concluiu que o caso é de intermediação entre as partes envolvidas, ou seja, o fato de o

Projeto regulamenta união estável e divórcio de fato

Separação de fato não desobriga à taxa de condomínio

Dissolução de sociedade de fato e partilha dos bens

Fato, Ato e Negócio Jurídico. - Parte Geral e Obrigações

Marcus Vinícius Guimarães de Souza é advogado inscrito na OAB/PA - Belém sob o n° 7.655, pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil com extensão em Magistério, graduado em Direito Tributário e Legislação de Impostos pela Universidade Estácio de Sá-RJ. - Membro da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado do Amapá, ex-servidor do Poder Judiciário do Estado do Pará, exerceu atividades junto a Secretaria Executiva da Fazenda do Estado do Pará, onde atuou por 16 anos, obtendo assim larga experiência em Direito Civil, Processo Civil, Tributário e Financeiro. E-mail: [email protected]

Ausência do PT no debate reforça inelegibilidade de Luiz Inácio Lula da Silva, dizem analistas

Cientistas políticos ouvidos pelo 'Estado' avaliam que o fato concretiza no eleitorado a ideia de que o ex-presidente Lula está inelegível.

ITCMD. Doação. Equívoco. Compra e Venda. Retificação

Possibilidade. Fato gerador. Inocorrência. Cobrança.

Advogado. Suspeita de impedimento profissional.

Notícia do fato à OAB.

Ação rescisória. Fraude à execução. Embargos de terceiro. Solvência do devedor. Comprovação. Ônus do adquirente.

Erro de fato. Não-ocorrência.

Recurso ordinário em ação rescisória.

Prescrição. Interrupção. Erro de fato.

Recurso de Revista. Contribuições Previdenciárias. Juros de mora e multa

Fato Gerador. Prestação de Serviços.

Tributário. Honorários Advocatícios. Pedido de Majoração

Processual Civil. Matéria de fato

Homicídio qualificado consumado e tentado. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Aplicação do art. 59 do CP. Pena-base fixada acima do mínimo legal.

Quando há circunstâncias desfavoráveis ao réu, é admissível que a pena-base seja fixada acima do mínimo legal, aplicando-se a norma do art. 59 do Código Penal.

Paciente será indenizada por morte do bebê em parto

De acordo com o processo, o fato ocorreu em hospital municipal onde a mulher foi internada em

Posse tranquila da coisa não é necessária para caracterizar o crime de roubo

baseou-se no fato de que os acusados não chegaram a ter, por alguns momentos que fosse, a posse tranquila do bem

Contribuição previdenciária. Fato gerador. O fato gerador da contribuição previdenciária corresponde à data do efetivo pagamento, e não a prestação dos serviços.

INSS/PGF, nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, em que litigam JAIRO LUIZ PAIVA E ITÃO SUPERMERCADOS IMP. E EXP. S.A., interpõem RECURSO ORDINÁRIO contra a sentença de fls. 288/290, pelos motivos expendidos às fls. 316/322.

Agravo Interno na Ação Rescisória. Código de Processo Civil de 2015

Processual Civil. Aplicabilidade. Erro de fato.